AGU, que coordena o GT, quer primeira reunião até o fim de setembro
Quatro meses depois de o governo determinar a criação de um grupo de trabalho interministerial para buscar solução sobre o impasse que dificulta a titulação das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, no Maranhão, foi publicada nesta quarta-feira, 30, a portaria que institui a medida.
A criação do grupo interministerial é uma das medidas reparadoras anunciadas pelo governo federal após reconhecer a ocorrência de violação de direitos de prioridade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas, durante a construção do CEA. O reconhecimento aconteceu durante o julgamento do caso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos , realizado em abril, em Santiago, no Chile.
Os trabalhos do grupo serão subsidiados por uma atualização do levantamento fundiário do território, que será executado pelo Incra e deve apresentar georreferenciamento do território, com a identificação dos imóveis, as respectivas titularidades e a identificação se são públicos, ou privados.
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