O governo brasileiro criará um mecanismo para tentar encontrar uma solução para a situação dos quilombolas que, desde os anos 1980, denunciam violações por conta da construção do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.
Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho, o procurador federal Junior Fideles, depois de 40 anos de disputas, a relação entre as comunidades e as autoridades estava desgastada. Mesmo assim, houve um trabalho de diálogo que permitiu que o processo seja iniciado.A garantia de que os direitos dos quilombolas não sejam violados
Em abril, o estado brasileiro tomou uma iniciativa histórica. Diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Santiago , o Brasil reconheceu sua responsabilidade internacional e realizou pedido formal de desculpas às comunidades quilombolas de Alcântara por violações de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O pedido de desculpas veio acompanhado por medidas concretas para tentar dar uma resposta à violação dos direitos dessas comunidades. Ainda que encontros estejam ocorrendo desde abril, a primeira reunião com a participação de todos os membros da GTI está prevista para acontecer no final do mês de setembro, em Brasília.O governo ainda assegurou R$ 30 milhões do orçamento da União para investimentos em políticas públicas nas comunidades da região. O valor, segundo as autoridades, corresponde à reparação financeira pleiteada pelos quilombolas.
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