Entidades veem risco de nova legislação ser usada para coibir protestos e manifestações públicas; líder do PT liberou a bancada
O projeto, criticado por organizações como Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e delegados da Polícia Federal, foi aprovado após receber o apoio público do ministro da Justiça, Flavio Dino, em audiência nesta terça-feira:
Delegados da Polícia Federal afirmam que o texto acabará por permitir o enquadramento de inúmeros crimes comuns como atos terroristas, sobrecarregando a corporação. Entre outras medidas, o texto prevê que serão punidas com pena de 12 a 30 anos de prisão condutas praticadas em nome ou em favor de organizações que, entre outras: criam obstáculos ou limites à livre circulação de pessoas, bens e serviços.
O parlamentar também retirou do texto um trecho que tratava qualquer “distúrbio civil” como “ato terrorista”. O texto original é de autoria do senador Styvenson Valetim e tratava apenas de endurecimento de penas para crimes como tráfico e organização criminosas. Ele foi apresentado na esteira de ataques de facções criminosas, no Rio Grande do Norte, estado do parlamentar.
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