Pacheco vê 'tendência' para manter decisão da Câmara, que marcou derrota para o governo
o PDL tem sido citado como mais uma amostra das dificuldades do Executivo no Congresso Nacional.
Um dos pontos em jogo é o trecho que permite às companhias públicas estaduais de saneamento fazerem o atendimento a municípios de regiões metropolitanas ou microrregiões sem necessidade de licitação. A medida, dizem os oposicionistas, limita a atuação de empresas privadas e desrespeita a exigência de licitação fixada pela lei.
Pacheco lembrou que houve divergências entre Câmara e Senado na época em que o marco legal estava sendo apreciado, mas que, no fim, deputados e senadores acabaram se unindo pela aprovação no entendimento de que parte da sociedade não teria acesso aos serviços se dependessem só de estatais.
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