O governo federal sancionou a Lei que flexibiliza e aprimora as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). ODia Pronampe GovernoFederal
O governo federal sancionou a Lei que flexibiliza e aprimora as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte . A Lei 14.554 está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24, e foi sancionada sem vetos.
Aprovada pelo Congresso Nacional no final de março, a lei amplia para 72 meses o prazo das linhas de crédito do Pronampe.
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