O presidente Lula (PT) sancionou hoje a lei que amplia de 4 para 6 anos o pagamento de empréstimos do Pronampe, programa de apoio a micro e pequenas empresas. A prorrogação já valia desde outubro
Regras já estão valendo desde outubro de 2022, publicou uma medida provisória que permitiu a prorrogação. O projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada.
As medidas provisórias são editadas pela Presidência e têm força de lei por até quatro meses. Ao final desse prazo, elas devem ser aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei, ou perdem efeito.
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