Governo publica MP que prevê R$ 4 bi para retomar obras paradas de infraestrutura na área de educação PortalR7 R7
“Como a quase integralidade das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.seus municípios para a conclusão de obras terão a possibilidade de participar com seus recursos.
Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou o serviço de engenharia inicialmente acordado. “Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, explicou.Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções acrescentaria ao país mais de 1.
O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.
Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para a conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.
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