Medida provisória foi publicada nesta sexta-feira para evitar alíquota de 60%
Governo estende isenção de impostos para importação de remédios até março de 2023 para evitar tributação de 60%. Medida visa beneficiar compras online de medicamentos de até US$ 10 mil por pessoas físicas, substituindo MP anterior expirada, que propunha taxação.
O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira uma medida provisória para prorrogação da isenção de importação de medicamentos vendidos por meio de digitais.
De acordo com o texto da medida provisória, a alíquota será zero para importação por pessoas físicas de medicamentos com valores de até US$ 10 mil para uso próprio. Uma MP que tratava do mesmo tema perdeu validade nesta sexta-feira. Essa última medida provisória havia sido publicada em junho depois de a Lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação ter sido sancionada com uma emenda que previa a taxação de compras internacionais.
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