Informação foi publicada no Diário Oficial da União, mas íntegra do projeto ainda não foi divulgada
“[Despacho do presidente] Nº 186, de 4 de maio de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo”.
“Índice Nacional de Preços ao Consumidor , calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística , acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste, acrescido da taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao ano de referência”, resumiu a pasta.
A pasta alega que o modelo permitirá, também, um controle dos indicadores econômicos e fornecerá segurança fiscal.
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