O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que altera as regras para a aposentadoria de militares. A partir de 2032, a idade mínima para aposentadoria será de 55 anos, além de 35 anos de serviço, com um período de transição de sete anos. Outras mudanças incluem a restrição do direito à pensão por morte aos beneficiários de primeira ordem, a padronização da contribuição para o Fundo de Saúde e a redução de gastos com R$ 1 bilhão.
O governo federal enviou nesta terça-feira o projeto de lei que altera regras para a aposentadoria de militares ao Congresso Nacional . Conforme antecipou a CNN, o governo manteve a decisão de que, a partir de 2032, todos os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos de idade, além de 35 anos de serviço. A nova regra estabelece um período de transição de sete anos para adequação.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia proposto uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria dos militares. O projeto de lei altera ainda as regras de transferência de pensão por morte, restringindo o direito exclusivamente aos beneficiários da primeira ordem de prioridade – como cônjuge ou filhos menores.
Aposentadoria Militares Governo Congresso Nacional Orçamento
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Câmara aprova projeto que enfraquece governo federal e fortalece estados no combate às facções criminosasTexto contraria PEC da Segurança, que busca fortalecer União no combate ao crime organizado. Proposta cria excludente de ilicitudes para infiltrados; projeto vai ao Senado.
Consulte Mais informação »
Lewandowski envia decreto que dá poder ao governo federal para definir regras sobre abordagens policiaisLewandowski envia decreto que dá poder ao governo federal para definir regras sobre abordagens policiais
Consulte Mais informação »
PT envia a Lira pedido de arquivamento de projeto que anistia condenados do 8 de janeiroO PT enviou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um pedido de arquivamento do projeto de lei que anistia os condenados pela
Consulte Mais informação »
PT envia a Lira pedido de arquivamento de projeto que anistia condenados do 8 de janeiroO PT enviou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um pedido de arquivamento do projeto de lei que anistia os condenados pela invasão das sedes dos três Poderes nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Consulte Mais informação »
PT envia a Lira pedido de arquivamento de projeto que anistia condenados do 8 de janeiroSigla argumenta que é 'inconveniente' manter a tramitação da proposta no Congresso após as revelações da PF sobre um plano de assassinato elaborado em 2022
Consulte Mais informação »
Senado Federal pode votar Projeto de Lei dos Cassinos na próxima quarta-feiraProjeto de Lei dos Cassinos, que visa legalizar diversas modalidades de jogos de azar, pode ser votado na próxima quarta-feira, após aprovado na Comissão de Constituição e Justiça com algumas resistências.
Consulte Mais informação »