As iniciativas focam no incremento às condições de financiamento de PPPs estaduais e municipais e na flexibilização de regras de contabilidade pública para estimular o uso do modelo. Saiba mais em Oferecimento: MattosFilho conteudopago ad
O Ministério da Fazenda anunciou em abril deste ano medidas que a União pretende implementar com o propósito de impulsionar projetos de Parceria Público-Privadas nos estados e municípios, as quais podem ser resumidas da seguinte forma:
• Flexibilização da forma como as despesas oriundas das PPPs são tratadas no orçamento público correspondente ;Medidas relacionadas às PPPs De acordo com o Ministério, a medida traria, ainda, benefícios de redução do risco ao parceiro privado, diminuindo a necessidade de alavancagem financeira, redução da percepção de riscos dos projetos, tornando os negócios mais atrativos, além da redução de custos aos estados e municípios em função de poderem obter financiamento mais eficientes, à vista das taxas mais atrativas ante a redução do risco de...
Já a terceira medida consiste na edição de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional para que despesas que substituem aquelas pré-existentes antes do contrato de PPP, bem como aquelas que estejam relacionadas a aportes públicos para obras em bens reversíveis, não sejam computadas no limite máximo de 5% da receita corrente líquida do exercício .
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