Ao todo, o decreto assinado por Lula traz uma lista com 11 objetivos a serem alcançados com a nova política
Um decreto presidencial publicado na edição desta segunda-feira 3 do Diário Oficial da União instituiu a Política Nacional de Fronteiras . O objetivo principal é promover melhorias nas metas de segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável e direitos humanos. Na prática, a política institui um comitê formado por mais de trinta integrantes do governo.
São eles: assegurar a presença do Estado nas fronteiras, respeitadas as especificidades e necessidades de cada arco de fronteira; estimular a aproximação entre o Poder Executivo federal, os Estados e os Municípios nas fronteiras, e aproveitar as iniciativas locais, incluídos o setor privado e a sociedade civil; assegurar a inter-relação e a complementariedade entre políticas nacionais e setoriais afetas às fronteiras; coordenar as...
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