Governo corta quase R$ 10 bi de projeção com subvenção do ICMS e lista frustrações arrecadatórias

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Principal saldo do relatório foi anúncio de bloqueio do Orçamento da União na ordem de R$ 2,9 bilhões

Em seu Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, o governo federal admite, entre outras frustrações em arrecadação, que as novas para subvenção de ICMS, resultantes da MP 1185, devem gerar R$ 25,8 bilhões — frente a R$ 35,3 bilhões previstos no Orçamento.

A principal aposta para recompor estas receitas é a MP 1202, que chegou ao Congresso aglutinando diversas medidas: a reoneração da folha de salários de 17 setores e de municípios, mudanças no Perse, programa de socorro ao setor de eventos criado na pandemia e limites a compensações tributárias.

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