Tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo e, consequentemente, na inflação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pode julgar na tarde desta quarta-feira, 13, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão e de distribuição de energia elétrica. O processo deve ser o primeiro item da pauta e começará a ser analisado por volta das 14 horas . O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação.
'Antes de ser uma defesa do interesse da empresa, é uma defesa do interesse dos consumidores', afirmou.'A tributação da energia elétrica é sempre regressiva, porque o consumo alcança a todos, da escola pública ao operário, do cidadão mais rico ao mais pobre. Quanto maior a tributação da energia elétrica, maior o seu efeito regressivo', complementou.
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