Sete anos após o Regime de Recuperação Fiscal, debate agora é que somente regras de ajuste nas contas públicas não foram capazes de resolver o problema
Sete anos após o Regime de Recuperação Fiscal, debate agora é que somente regras de ajuste nas contas públicas não foram capazes de resolver o problemae criar incentivos para apoiar a reestruturação das contas públicas dos governos locais sem que a discussão termine no Supremo Tribunal Federal .
A maior parte das dívidas estaduais tem origem na década de 1990. Após o Plano Real, os estados, que recorriam a organismos internacionais e emitiam títulos de seus bancos públicos para se financiar, quebraram. O governo federal assumiu e refinanciou a dívida, e a maior parte dos bancos estaduais foi extinta.Uma parcela bem menor do passivo estadual é devida às instituições financeiras.
O presidente do Comsefaz, comitê dos secretários de Fazenda dos estados e do DF, Carlos Eduardo Xavier, afirma que estados endividados têm problemas seríssimos de caixa por causa do ritmo de crescimento da dívida com a União. Embora tenha ressalvas ao Juros por Educação, avalia que é o melhor viés para o tema:
A secretária de Fazenda de Goiás, Selene Nunes, reclama que os juros são abusivos e impedem que a maioria dos estados no RRF consiga traçar um cenário de equilíbrio no futuro. Para ela, o problema do Juros por Educação é que os estados já estão estrangulados e não faria sentido usarem a economia para aumentar gasto.
Além das disparidades regionais, a diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Vilma Pinto, diz que é necessário avaliar o impacto do ponto de vista de custo para a União e de impacto para as finanças dos estados. Khedidja Teape teve os membros amputados no fim do ano passado e, hoje, consegue cuidar dos quatro filhos com uma prótese adaptadaPriorizar a carreira docente
Stf Supremo Tribunal Federal Lula Presidente Do Brasil Lula Está Em Seu Terceiro Mandato. Político Filia Foi Presidente Em Dois Mandatos (De 2003 A 2010). Rio Grande Do Sul Sul São Paulo Sudeste Minas Gerais Sudeste Rio De Janeiro Sudeste
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