O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio afirmou que não há planos para alterar a legislação de propriedade industrial do Brasil, rejeitando a solicitação da fabricante do Ozempic, Novo Nordisk, por mudanças nas regras de patentes. Apesar da negativa, o governo se compromete a reduzir o tempo de registro de medicamentos, sem afetar o prazo máximo de 20 anos para as patentes.
Após divulgação pela CNN de que a fabricante do Ozempic procurou o governo para sugerir mudanças nas regras de patentes, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informou que "não há previsão para alterar a legislação de propriedade industrial" do país.
No Brasil, o período máximo que as farmacêuticas podem garantir a exclusividade sobre a produção de medicamentos e outros insumos de saúde é de 20 anos. No entanto, laboratórios alegam que o país deveria prolongar esse tempo com base na demora para obtenção do registro do remédio. Isso poderia dar sobrevida às patentes. No caso do Ozempic, pela regra brasileira, a quebra de patente será em 2026.
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