Governo adia envio das novas regras fiscais ao Congresso para terça-feira. Havia a expectativa de que o texto chegasse ao Legislativo ainda nesta segunda PortalR7 R7
"Haverá um momento com os presidentes da Câmara e do Senado, junto com o ministro [Fernando] Haddad [Fazenda], para entregar o novo marco fiscal. A expectativa é, sendo entregue amanhã [terça-feira], essa semana mesmo a Câmara possa definir o relator para que a gente possa votá-lo na velocidade e urgência que o país pede", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Havia a expectativa de que as regras que vão substituir o teto de gastos fossem entregues nesta segunda-feira . Mais cedo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a proposta deve ser enviada nas próximas 48 ou 72 horas. No fim de março, a equipe econômica chegou a detalhar como devem funcionar as novas regras, mas o projeto de lei ainda não foi apresentado. O arcabouço fiscal vai propor um formato diferente para limitar a evolução das despesas do Executivo e, ainda, estabelecer metas para reduzir a dívida do país.
Atualmente, segundo o teto de gastos, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior. Com o arcabouço, a definição de quanto o Executivo pode gastar vai observar o que o governo conseguir arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias.
De acordo com o Palácio do Planalto,"o novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais".
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