Ação da PRF contra pai e filha no Rio descumpriu decreto de Lula publicado no dia anterior. Policiais foram afastados
Ação da PRF contra pai e filha no Rio descumpriu decreto de Lula publicado no dia anterior. Policiais foram afastadosDepois da ação de policiais rodoviários federais contra pai e filha - ela, Juliana Rangel, baleada na cabeça -, o governo Lula insiste na defesa a publicação de um decreto para regular a força de agentes de segurança.
O decreto define responsabilidade para cada um dos órgão de segurança federal, com a PRF, a Polícia Federal, a Força Nacional, além de vincular repasses de recursos para adoção das medidas pelas policias militares, civis e guardas municipais. O artigo 1º do decreto disciplina o uso da força policial com vistas a promover o respeito aos direitos humanos, considerando eficiência e transparência. Na sequência, o artigo 2º estabelece que os princípios para o uso da força devem levar em conta a legalidade, a proporcionalidade do ato, a razoabilidade, a não discriminação e a responsabilização.
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