Uma ação violenta de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de Natal resultou na gravidade de uma jovem, Juliana Leite Rangel, 26 anos, no Rio de Janeiro. O incidente ocorreu na Rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias, quando o veículo da família foi alvejado por policiais. A PRF alega ter aberto investigação, mas a ação fere os princípios estabelecidos pelo decreto nº 12.341, assinado por Lula, que regulamenta o uso da força policial e proíbe o uso da arma de fogo contra pessoas desarmadas, em fuga ou veículos em desobediência a bloqueios.
ação violenta de agentes da Polícia Rodoviária Federal na noite de Natal que baleou na cabeça Juliana Leite Rangel, 26 anos
A PRF disse em nota que lamenta o episódio e que abriu investigação. A ação por sua vez descumpre o decreto assinado por Lula. As regras deveriam ser empregadas pela PRF, pela Polícia Federal, pela Força Nacional, além de vincular repasses de recursos para adoção das medidas para policias militares, civis e guardas municipais.
O artigo 3º por sua vez determina que o "emprego de arma de fogo será medida de último recurso".
IV - o nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação do profissional de segurança pública;circunstâncias do caso concreto, com vistas a atingir um objetivo legítimo da aplicação da lei;
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