Governadores de diversas partes do Brasil manifestaram insatisfação com os vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Os principais pontos de discordância envolvem o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de dívidas e a possibilidade de abatimento por meio de investimentos em 'serviços de cooperação federativa'.
Os governadores têm expressado insatisfação com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos do projeto que previa a renegociação das dívidas dos estados. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados ( Propag ) foi sancionado por Lula nesta semana.
Em linhas gerais, a nova lei permite a redução dos juros cobrados aos estados, por meio de contrapartidas, entre elas investimentos dos governos em áreas específicas, e por meio da simplificação do cálculo de atualização da dívida, que deverá seguir o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Um dos pontos específicos é a possibilidade de federalização de empresas estatais como forma de abater parcelas do saldo devedor dos estados. Este trecho foi mantido em negociação feita pelo Planalto e pela equipe econômica diretamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -- o cacique defende a federalização da Cemig, empresa de energia, e outras estatais de Minas Gerais. Por outro lado, o Propag sancionado por Lula vetou os trechos que previam: a possibilidade do uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parte do saldo devedor com a União e a possibilidade de abatimento deste saldo por meio de valores investidos nos chamados 'serviços de cooperação federativa' em áreas como segurança e infraestrutura. São estes os principais pontos que suscitaram críticas de governadores -- após a sanção, os estados agora podem avaliar e decidir ou não pela adesão ao Propag. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se manifestou dizendo que, caso o estado opte por fazer parte do programa da maneira como ele foi sancionado, ou seja, com os vetos de Lula, os cofres estaduais precisarão desembolsar 5 bilhões de reais a mais nos próximos dois anos. Minas é o estado que atualmente tem uma das maiores dívidas com a União: cerca de 165 bilhões de reais. \O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou o veto ao uso do FNDR e classificou a decisão de Lula como um 'duro golpe' para o 'federalismo'. 'Vetar o uso do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida e permitir assim que os estados possam abater 20% das suas dívidas e ingressar em um ambiente de menos juros, na prática, mata o programa', afirmou o governador fluminense também na última terça, 14. 'Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos!', prosseguiu Castro, declarando ainda que o estado continuará com o trabalho de 'austeridade com as contas públicas' e que deverá, a partir do fim do recesso no Congresso, lutar para a derrubada do veto. \O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), já havia se somado ao coro de mandatários insatisfeitos com os vetos de Lula ao Propag. Na terça, 14, Leite classificou os vetos como “inaceitáveis”, afirmando que resultam em um prejuízo de cerca de 5 bilhões de reais ao estado, montante que, segundo ele, seria investido na reestruturação da região após as enchentes ocorridas no início de 2024. “Com os vetos, para aderir ao Propag o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução”, declarou
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