O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, celebrou a aprovação unânime do projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pelo Senado. A medida trará alívio aos orçamentos estaduais, permitindo que recursos sejam direcionados para áreas como saúde, educação e segurança.
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), comemorou a aprovação por unanimidade no Senado do projeto de lei complementar que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados ( Propag ). A medida, votada nesta terça-feira (17), irá beneficiar os estados e trará condições melhores de quitação do passivo com a União. Nas redes sociais, Castro falou sobre a importância da aprovação para o Rio.
'Essa votação é resultado de muita negociação e diálogo junto ao Senado para garantir que os estados, como o Rio de Janeiro, tenham condições justas de pagamento. O Propag significa um alívio importante para os orçamentos estaduais, permitindo que os recursos sejam direcionados para áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança', disse em um trecho da publicação. Como funciona o Propag? Relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), o Propag foi aprovado no Senado após mudanças propostas pela Câmara dos Deputados, na semana passada. Por meio do Propag, serão ampliadas as opções dos estados para o pagamento da dívida. Eles poderão, por exemplo, transferir participações societárias, usar créditos da Dívida Ativa e receitas de recursos naturais, além de ceder bens móveis ou imóveis.O projeto prevê ainda que será preciso investir parte dos recursos economizados com a queda dos juros em educação profissional e técnica e segurança pública.De acordo com o texto, o prazo para quitar a dívida será de 30 anos (360 parcelas mensais) e a adesão dos estados deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2025. Condições especiais O texto aprovado no Senado acrescenta benefícios para os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal, como o é o caso do Rio. O projeto prevê a criação de um pagamento escalonado da dívida nos primeiros cinco anos, começando com 20% da parcela até que se chegue ao valor chei
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