A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu entrada nesta quarta-feira, 28, em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os partidos a investirem nas campanhas de candidatos negros e pardos na mesma proporção de suas candidaturas, desde...
São PauloA Procuradoria-Geral da República deu entrada nesta quarta-feira, 28, em uma ação no Supremo Tribunal Federal para obrigar os partidos a investirem nas campanhas de candidatos negros e pardos na mesma proporção de suas candidaturas, desde que seja observado um mínimo de 30% do total de recursos da legenda.
Foi nessa mesma emenda, que ficou conhecida como PEC da Anistia, que o Congresso perdoou as multas dos partidos pelo descumprimento das cotas em eleições anteriores. "A limitação do percentual, por importar desconsideração ao fator da proporcionalidade, é, na realidade, elemento indutor de discriminação", alerta o procurador-geral.
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