Gilmar Mendes afasta o presidente da Câmara de Maringá (PR)

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Hossokawa foi eleito em 1º de janeiro para assumir o quinto biênio consecutivo à frente da Câmara

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do vereador Mario Hossokawa da presidência da Câmara Municipal de Maringá, no norte do Paraná. Na liminar, assinada nesta terça-feira 22, o decano da Corte considerou que a recondução do parlamentar ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a possibilidade de reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo.

A recondução foi questionada nas instâncias inferiores, mas o Tribunal de Justiça manteve o vereador no cargo. Para o ministro do STF, a decisão do TJ estadual violou o entendimento sobre a reeleição para as mesas diretoras do Legislativo. Há três anos, a Corte estabeleceu que a recondução é permitida apenas uma vez na mesma legislatura.

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