Reunião será na terça, 28, por videoconferência; procuradorias-gerais dos estados contestam decisão de André Mendonça que limitou alíquotas do imposto.
Gilmar Mendes agendou para a próxima terça, 28, uma audiência de conciliação entre estados e governo federal sobre o ICMS de combustíveis .
“Ressalte-se que as partes deverão comparecer munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”Nesta semana, as procuradorias-gerais dos 26 estados e do Distrito Federal haviam pedido que Gilmar suspendesse a decisão de André Mendonça que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis.
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