Como o recesso do Judiciário tem início no próximo dia 20, a expectativa é que a análise das ações só seja concluída no ano que vem
O ministro Luiz Fux, relator de uma das ações no Supremo Tribunal Federal que discutem a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo de usuários, defendeu nesta quarta-feira 11 a derrubada do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na sequência, a sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira 18.
O magistrado ainda fez referência a uma necessidade de responsabilização das plataformas diante de conteúdos publicados em seus meios. Ele também apontou para uma incompatibilidade da ausência de responsabilidade e direitos fundamentais.
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