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O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do paísA declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.
Aborto O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025. Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. “O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria.
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