Ministro Luís Roberto Barroso diz que pedirá vista
Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal , indicou que vai votar para alterar o atual regime de responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários, regido pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet . O dispositivo estabelece que as plataformas só são responsabilizadas se deixarem de cumprir uma ordem judicial de remoção.
'Olha que zona de conforto, a plataforma chega e diz eu não tenho condições, não tem como tirar, isso é para garantir a liberdade dos negócios. E como garante a liberdade dos negócios? Degrada a liberdade das pessoas', destacou Fux.Na avaliação do ministro, não é possível falar em liberdade de expressão 'se são criadas bolhas, se as pessoas são levadas a pensar isso'.
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