Ministro presidiu audiência pública no STF sobre impacto das bets
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse nesta segunda-feira que é preciso um 'ajuste imediato' nas regras para o mercado de apostas online no Brasil.Fux presidiu uma audiência pública para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.Sem adiantar se vai dar uma liminar sobre a questão, o ministro disse que vai avaliar a urgência do caso.
Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, há necessidade da denominada providência de urgência', declarou.O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo .A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa.
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