Decisão do ministro do STF impõe limite à liberdade de expressão quando há estímulo de práticas discriminatórias; indenização será de R$ 150 mil
Decisão do ministro do STF impõe limite à liberdade de expressão quando há estímulo de práticas discriminatórias; indenização será de R$ 150 mil
Na análise do caso, o ministro Flávio Dino argumentou que, embora a Constituição Federal assegure a liberdade de expressão como direito fundamental, essa liberdade não é absoluta, especialmente quando viola direitos de outras pessoas e grupos. O ministro ressaltou ainda que o STF já possui uma jurisprudência consolidada para coibir abusos na liberdade de expressão, principalmente em situações de racismo, homofobia e discursos de ódio que incitem a violência e a discriminação.
Flavio-Dino Lgbtqia Homofobia Machista
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