Troca da taxa referencial pela inflação está na pauta do STF e tem relevância tanto para o trabalhador quanto para o judiciário, inundado por ações
Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS - Na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira, 20, está uma ação que deve definir a taxa de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço . A ação é de bastante interesse dos trabalhadores e preocupa a União, já que pode alterar a correção que hoje utiliza a Taxa Referencial, TR, para o IPCA.
milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, de 2014. O partido pede que os saldos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam corrigidos pela inflação e não pela Taxa Referencial, a TR.
O temor do governo da ‘bomba’ caso o STF decida substituir a TR pela inflação, calculada em 400 bilhões, é que há precedentes na corte para substituição da taxa referencial como correção.. Pelo entendimento da corte, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial deveria ser aplicado na fase pré-judicial, e a Selic, a taxa básica de juros, na fase de citação dos processos.
Desde 2019, o andamento de todos os processos sobre o assunto está suspenso em todo o país por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.
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