O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter divulgado um vídeo com informações falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha 2022 e...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira por ter divulgado um vídeo com informações falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha 2022 e colocado a integridade do pleito em risco. O parlamentar terá que pagar multa de R$ 30 mil por disseminação de fake news.
Fachin negou o recurso apresentado pelo parlamentar ao STF em uma tentativa de reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral . O ministro justificou em seu parecer, assinado em 26 de março, que"não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições".
O vídeo, gravado por Nikolas Ferreira e compartilhado pelos deputados Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro e pelo senador Flávio Bolsonaro , associou o presidente ao aborto, à censura, ao fechamento de igrejas e à defesa das drogas. Além disso, o deputado acusou o presidente de desviar recursos da Saúde.
O TSE condenou os parlamentares, entendendo que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e alegando que"a disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário" não se inserem"na livre manifestação de pensamento, constituem evidente transgressão à normalidade do processo eleitoral".
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