O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a multa de R$ 30 mil por divulgação de informações falsas contra o presidente Lula (PT).
, negou um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Nikolas Ferreira e manteve a multa de R$ 30 mil por divulgação de informações falsas contra o presidenteO ministro não analisou o mérito do caso por entender que isso cabe somente ao TSE , que já julgou e condenou Nikolas."Trata-se de matéria restrita ao âmbito da legislação eleitoral, de cunho infraconstitucional", argumentou.
Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos."É isso mesmo que você ouviu.
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