O montante chegaria a 233 milhões de reais. O plenário do STF analisará a decisão do ministro
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mandou suspender uma decisão da Justiça do Pará que ordenava o pagamento de 233 milhões de reais em honorários a um escritório de advocacia envolvido nas negociações do acordo entre a mineradora Vale e indígenas da etnia Xikrin que habitam a TI Cateté. A determinação foi assinada nesta quinta-feira 16.
Ao fim dos pagamentos do acerto, portanto, o montante chegaria a 233 milhões de reais em honorários. A ação para suspender os repasses ao escritório de Oliveira Lima partiu da Procuradoria-Geral da República. O PGR Paulo Gonet argumentou que a Justiça local não tinha competência para julgar o caso e sustentou que a decisão colocava em risco a efetividade dos acordos firmados com os indígenas.
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