Ministro afirmou que não cabe ao Judiciário “valorar” critérios de elaboração e execução de políticas macroeconômicas
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal , rejeitou o trâmite de uma ação proposta pelo Partido Democrático Trabalhista contra a decisão do Banco Central de elevar a taxa básica de juros para 12,25% ao ano. “Não é papel do Poder Judiciário valorar juridicamente os métodos e critérios de elaboração e execução de políticas macroeconômicas”, disse o ministro.
O PDT afirmou ainda que os pronunciamentos do Copom, pela importância que têm para toda a sociedade, deveriam ser justificados, levando em conta cada um dos elementos econômicos que contribuíram para sua elevação. Contudo, na avaliação do partido, as expectativas inflacionárias do Copom “não têm balizas em dados sólidos e, a priori, são ainda enviesadas para que agentes financeiros possam obter maior lucro ainda”. https://www.
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