O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou nesta quinta-feira, 26, uma nota em apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força por agentes de segurança pública.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nesta quinta-feira, 26, uma nota em apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o uso da força por agentes de segurança pública. A entidade, que reúne pesquisadores de todo o país, defende a segurança pública como um serviço orientado pelos princípios dos Direitos Humanos.
Em nota, o FBSP argumenta que, ao contrário do que alegam alguns governadores, o decreto não é inconstitucional nem representa uma violação de competências. Segundo a entidade, a medida do governo federal apenas regulamenta compromissos já assumidos pelo Brasil como signatário de tratados internacionais desde o final da década de 1970."A publicação do Decreto 12.
Outro exemplo mencionado é o de um jovem de 24 anos baleado à queima-roupa por um policial militar enquanto registrava uma abordagem violenta em Osasco , na madrugada de 25 de dezembro. Esses episódios, segundo o FBSP, reforçam a urgência de diretrizes e procedimentos nacionais para regular o uso da força por agentes de segurança pública.
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