Daniel Silveira, ex-deputado brasileiro, foi preso por violar as condições impostas por uma decisão judicial, incluindo o toque de recolher. O ministro Alexandre de Moraes revogou a liberdade condicional de Silveira, que já havia cumprido parte de uma pena de quase nove anos por ameaças e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-deputado Daniel Silveira foi preso por descumprimento de medidas judiciais, incluindo toque de recolher. Alexandre de Moraes revogou sua liberdade condicional, destacando seu desrespeito à lei. Silveira deve ser transferido para Bangu 8 após violar regras, como contato com Bolsonaro. Medidas cautelares incluíam tornozeleira e restrições noturnas. Silveira já tinha cumprido um terço da pena de quase nove anos por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF .
Ele foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (24), em Petrópolis, na região Serrana do Rio, por descumprir ordens judiciais. Segundo a decisão, o ex-parlamentar desrespeitou, logo no primeiro dia após ser solto, o toque de recolher. Ele deveria estar em casa até às 22h, mas ficou na rua até de madrugada, de acordo com o magistrado. O sentenciado desrespeitou as condições impostas, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz trecho da decisão de Moraes. “Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12. Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito as condições judiciais impostas”, diz Moraes na decisão O ministro afirma ainda que não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência
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