Daniel Silveira, ex-deputado federal condenado por ataques a instituições democráticas, foi preso no Rio de Janeiro por supostamente violar as regras da liberdade condicional. A Polícia Federal confirmou a detenção.
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso no Rio de Janeiro nesta terça-feira (24) por supostamente violar as regras da liberdade condicional . A detenção foi confirmada pela Polícia Federal. No domingo (22), a defesa de Silveira explicou ao Supremo Tribunal Federal o motivo do seu deslocamento após as 22h, alegando que ele viajou para Petrópolis para buscar atendimento médico devido a fortes dores na região lombar.
A defesa anexou uma declaração médica comprovando a ida ao Hospital Santa Teresa entre 22h59 do dia 21 e 00h34 do dia 22 de dezembro. Na mesma manifestação, a defesa solicitou permissão para que Silveira passe as noites de Natal e Ano Novo com a família, pedindo uma exceção às ordens de recolhimento. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira na sexta-feira (20). Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, baseando-se no argumento da defesa de que o ex-parlamentar teria cumprido um terço da pena. Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do Tribunal e a instituições. De acordo com a decisão, o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país. Além disso, permanece proibido de acessar redes sociais, dar entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também não poderá participar de cerimônias de segurança e manter contato com investigados. O ministro Alexandre de Moraes citou o bom comportamento de Silveira durante o cumprimento da pena e o pagamento de multa de R$212 mil. 'Sem cometimento de qualquer falta disciplinar', disse o magistrado no despacho. Desde outubro, o regime de pena de Silveira passou para o semiaberto, após progressão autorizada por Moraes
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