Medida beneficia principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, por 413 votos a favor e 4 votos contrários, o projeto que cria um novo regime de renegociação das dívidas dos Estados com o governo federal. A proposta, que é de iniciativa do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco , voltará à análise dos senadores.
As parcelas começarão em 20% do valor das prestações devidas no primeiro ano, até atingir 100% no quinto ano.As dívidas poderão ser pagas com juros reais de 0% a 2% ao ano com a transferência de ativos do Estado para a União, e a troca de parte dos débitos por investimentos em educação - quanto mais o Estado consegue repassar, menor o juro, até cair a zero.
Pl Renegociação Dívida Pl Estados
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