Um total de 17 governos estaduais aumentou a alíquota do imposto para ampliar base de cálculo da divisão de recursos que passará a valer com a mudança no sistema tributário
Os estados alegam que as elevações são parte de uma compensação em reação às medidas adotadas pelo governo federal em meados de 2022 para conter o preço dos combustíveis para este ano e para 2024, conforme aponta um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal .
"Está todo mundo se virando. Quem ia fazer renovação de estradas não está fazendo, quem tinha planos de abrir hospital não abre. Toda uma série de serviços foi contingenciada". Diante dos números, o Ceará resolveu elevar a taxa padrão do ICMS. A alíquota passará a 20%, a partir de 2024, ante os 18% de hoje. Para o secretário, não havia outra saída, mesmo após um corte de R$ 2 bilhões nas despesas previstas para o Orçamento de 2023.
Além de Ceará e Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal e Rondônia aprovaram leis para subir o ICMS de referência a partir de 2024. No caso de Rondônia, a aprovação da lei foi na terça-feira passada, segundo Horta, do Comsefaz.
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