Um total de 17 governos estaduais aumentou a alíquota do imposto para ampliar base de cálculo da divisão de recursos que passará a valer com a mudança no sistema tributário
Reforma Tributária: regra de repartição de novo imposto incentiva estados a aumentarem arrecadação — Foto: Editoria de arte
— Está todo mundo se virando. Quem ia fazer renovação de estradas não está fazendo, quem tinha planos de abrir hospital não abre. Toda uma série de serviços foi contingenciada.Um dos exemplos de estados que elevaram o ICMS é Pernambuco, onde houve uma perda de arrecadação de R$ 1,7 bilhão, apenas no ano passado, com as limitações do imposto estadual pela medida federal.
Além de Ceará e Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal e Rondônia aprovaram leis para subir o ICMS de referência a partir de 2024. No caso de Rondônia, a aprovação da lei foi na terça-feira passada, segundo Horta, do Comsefaz. A reforma prevê a unificação de cinco impostos no chamado IVA dual: o imposto estadual ICMS e o municipal ISS serão reunidos no Impostos sobre Bens e Serviços , e três tributos federais formarão a nova Contribuição sobre Bens e Serviços .
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