Entenda os principais pontos da votação sobre o PL das Fake News na Câmara

Entenda os principais pontos da votação sobre o PL das Fake News na Câmara

Embora opositores ao texto defendam "mais discussão", o projeto em análise pelos deputados foi debatido em um grupo de trabalho da Câmara e passou por 27 reuniões técnicas e 15 audiências públicas, que reuniram mais de 150 especialistas.A votação diretamente no plenário é justificada pela necessidade de o país ter uma legislação com regras para o uso das redes sociais.

Experiências internacionais onde esse modelo foi adotado mostrou que a prática não reduz o número de notícias em circulação. Além disso, houve a valorização do jornalismo profissional nacional, regional, local e independente.A iniciativa faz com que as plataformas passem a agir de forma preventiva para evitar a disseminação de conteúdo ilegal. Apenas conteúdos enquadrados em tipos penais específicos serão proibidos.

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