O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira, 16, o bloqueio de emendas impositivas do Congresso. O mecanismo é utilizado por deputados federais e senadores para destinar verbas aos seus redutos eleitorais.
O Supremo Tribunal Federal julga nesta sexta-feira, 16, o bloqueio de emendas impositivas do Congresso. O mecanismo é utilizado por deputados federais e senadores para destinar verbas aos seus redutos eleitorais. Contudo, por decisão de Flávio Dino na quarta-feira, 14, o repasse está suspenso até que a Câmara e o Senado criem novas regras para garantir mais meios de fiscalização e de transparência dos recursos.
A"emenda Pix", denominada oficialmente de"transferência especial", é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União com maior agilidade a Estados e municípios. Esse tipo de emenda, contudo, carece de meios de transparência e de fiscalização. No início de agosto, o STF acatou as considerações da Procuradoria-Geral da República , em ofício assinado por Paulo Gonet. Flávio Dino determinou a transparência e a rastreabilidade das"emendas Pix" como condições para o pagamento dos recursos. Até que esses critérios sejam atendidos, o pagamento desse tipo de repasse foi suspenso.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Entenda o que são 'emendas Pix', alvo de embate entre STF e Congresso'Emenda Pix' permite repasse a Estados e municípios com maior agilidade, mas carece de meios de fiscalização; STF, com respaldo da PGR, quer mais transparência em emendas impositivas do Congresso
Consulte Mais informação »
Entenda o que são as “emendas Pix”, alvo de impasse entre Congresso e JudiciárioDecisão do ministro Flávio Dino suspendeu repasses e determinou regras de transparência; Congresso busca solução
Consulte Mais informação »
Hoje na mira do STF, entenda o que são as 'emendas pix' e como elas surgiramNo início do mês, o ministro do Supremo Flávio Dino suspendeu o pagamento dessas emendas, que já passaram de R$ 4 bilhões apenas neste ano
Consulte Mais informação »
Como o Congresso reagiu após a PGR e o STF pedirem o fim das “emendas PIX”Suprema Corte e Ministério Público querem transparência e justificativa no repasse de recursos de parlamentares para municípios
Consulte Mais informação »
Congresso recorre de decisões do STF sobre emendas Pix e Orçamento SecretoSiga os últimos fatos e notícias da política, economia nacional e internacional, no maior canal de notícias do mundo. Reportagens, vídeos, coberturas completas, Breaking news, análises e mais fatos relevantes para o seu dia a dia.
Consulte Mais informação »
Poder Expresso: confira todos os detalhes sobre a maior tragédia aérea dos últimos 17 anosEntenda também a tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das
Consulte Mais informação »