Empresas apresentam ao Congresso proposta para recriar CPMF
A ideia é apresentar as Propostas de Emenda à Constituição na próxima terça-feira, em Brasília."A gente tem de criar protagonismo, fortalecer e apressar tudo o que puder este ano.
Essas unidades ficariam responsáveis apenas pela fiscalização e seriam criados conselhos nos ministérios, com participação do Executivo , de consumidores e de empresários do setor. Já a proposta da PEC da desoneração da folha trata do fim dos impostos sobre salários. Os empresários propõem a criação da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Para tentar afastar uma comparação com a antiga CPMF, eles sugerem que a alíquota seja definida por meio de lei complementar.
A terceira proposta é a PEC da liberdade econômica. A ideia é colocar na Constituição uma estrutura que daria respaldo a MPs já em vigor, mas que vêm sofrendo questionamentos jurídicos. A mudança na Constituição protegeria, por exemplo, a MP da Liberdade Econômica e a MP 1.040, que trata do ambiente de negócios.
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