Ações haviam sido paralisadas por decisão de André Mendonça, mas agora voltam a tramitar
Um empate em um julgamento do Supremo Tribunal Federal levou à derrubada de uma decisão do ministro André Mendonça que havia suspendido os processos judiciais que tratavam de compra de terras por estrangeiros. Com isso, as ações podem voltar a tramitar.
Na semana passada, Mendonça havia concedido uma decisão provisória determinando a suspensão. A decisão foi analisada pelos demais ministros, que poderiam confirmá-la ou derrubá-la, mas houve o empate: quatro ministros votaram com Mendonça, e os outros cinco foram contrários. O regimento interno do STF determina que, em casos como esse, deve ser proclamada "solução contrária à pretendida ou à proposta".
O STF está funcionando com dez ministros desde abril, quando Ricardo Lewandowski se aposentou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não indicou um substituto, que ainda terá que ser aprovado pelo Senado.. O ministro concordou que havia um "cenário de grave insegurança jurídica". Em julgamento no plenário virtual do STF, realizado entre os dias 28 de abril e 3 de maio, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Nunes Marques seguiram o posicionamento de Mendonça.
Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes divergiu, alegando que a manutenção da medida iria levar a um "agravamento no atual estado de coisas, com consequências negativas na estabilização das relações econômicas". Ele foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e pela presidente do STF, Rosa Weber.Mais do
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