Em votação-relâmpago, maioria do STF confirma a liberação das emendas parlamentares

A ordem partiu do ministro Flávio Dino nesta segunda-feira 2. Luís Roberto Barroso convocou uma sessão virtual extraordinária

O Supremo Tribunal Federal formou maioria com oito votos para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 , RP8 e 'emendas Pix'. Ele reforçou, porém, que o aval depende de cumprir as regras relativas a transparência, rastreabilidade e controle público do dinheiro.

No caso das emendas de exercícios anteriores, haverá um prazo de 60 dias para resolver o plano de trabalho. Para os outros tipos de emenda, há critérios específicos: Emenda de Bancada: é fundamental, segundo Dino, que não haja 'individualização da emenda'.

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