Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenta fazer avançar no Congresso a PEC das Sustentações Orais, para garantir às defesas a palavra em todas as modalidades de julgamento, Tribunais de Justiça dos Estados têm amargado decisões do Conselho...
Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil tenta fazer avançar no Congresso a PEC das Sustentações Orais, para garantir às defesas a palavra em todas as modalidades de julgamento, Tribunais de Justiça dos Estados têm amargado decisões do Conselho Nacional de Justiça , órgão que administra o Poder Judiciário, contra resoluções administrativas que na prática esvaziaram as sustentações dos advogados.
Entidades de advogados defendem que, em alguns processos, a sustentação oral precisa ocorrer em tempo real. Isso porque, embora se presuma que os juízes assistem aos memoriais gravados, não há garantia efetiva de que todos analisam os argumentos antes de votar. É o caso, por exemplo, do Tribunal de Justiça de Rondônia, que autorizou o julgamento online de apelações cíveis e criminais, ações rescisórias, mandados de segurança, reclamações e até habeas corpus.
Advogados do Piauí também questionam exigências do Tribunal de Justiça do Estado. Uma resolução da Corte, publicada em 2020, prevê que as partes podem se opor ao julgamento virtual, mas para isso precisam apresentar pedidos devidamente fundamentados. Ocorre que, segundo as defesas, esses requerimentos têm sido sistematicamente negados.
"O uso da palavra nos tribunais é um direito sagrado dos cidadãos, que falam por meio de seus advogados. Isso não pode ser limitado. Pelo contrário, tem que ser ampliado", afirma Patrícia Vanzolini, presidente da seccional da OAB em São Paulo.
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