Em menos de 24h, PEC alcança assinaturas necessárias e passa a tramitar no Senado
Menos de 24 horas após ter sido apresentada pelo senador Marcelo Castro , a proposta de Emenda à Constituição da Transição alcançou as 27 assinaturas necessárias para ser numerada e começar a tramitar no Senado.
Pela regra da Casa, é preciso que pelo menos um terço dos senadores seja signatário de uma proposta de mudança constitucional para que esta possa ser analisada pelas comissões e o plenário. No caso da PEC da Transição, já foram obtidas 28 assinaturas, uma a mais que o necessário. . O trâmite inicial da proposta, numerada como PEC 32/2022, se dará pela Comissão de Constituição e Justiça , a mais importante do Senado, comandada pelo ex-presidente Davi Alcolumbre . Formalmente, é o presidente da CCJ que escolhe o relator da matéria, mas isso é feito em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco .
Pelo texto apresentado por Castro, a PEC da Transição permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões seriam usados para pagar um benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. O Bolsa Família ficaria fora do teto por um período de quatro anos, até o fim de 2026.
Castro salientou a necessidade de aprovação rápida da matéria. "Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família, continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível.
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