A proposta prevê um montante de 175 bilhões de reais fora do teto de gastos a fim de bancar o novo Bolsa Família
. O teto é a principal âncora fiscal em vigor no Brasil, a limitar despesas do governo à inflação do ano anterior.
O texto também mantém a previsão de até 23 bilhões de reais extrateto em investimentos, totalizando 198 bilhões de reais no pacote. Há duas semanas, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin havia divulgado uma minuta da PEC, na qual não havia um prazo fixado para o Bolsa Família permanecer fora do teto. Na versão final, apresentada nesta segunda, há um período definido: quatro anos.
A PEC começará a tramitar no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça. Na sequência, chegará ao plenário. Se aprovada pelos senadores, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados. Para ser promulgada, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa com três quintos dos votos – 308 na Câmara e 49 no Senado.2. Senador Alexandre Silveira 6. Senadora Zenaide Maia 10. Senador Telmário Mota 14. Senador Carlos Fávaro 18. Senador Jaques Wagner 22. Senadora Leila Barros 26. Senador Confúcio Moura
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