Luis Roberto Barroso disse que regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino para execução das emendas seguem acordo firmado entre Legislativo e Judiciário
Luis Roberto Barroso disse que regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino para execução das emendas seguem acordo firmado entre Legislativo e Judiciário, reforçou o apoio ao colega da Corte. Em encontro com jornalistas, Barroso afirmou estar convencido de que "a decisão do ministro Flávio Dino é de implementação do acordo que nós ajustamos no meu gabinete".
Com a sanção da lei complementar, na última semana, Dino decidiu liberar o pagamento das emendas ao mesmo tempo em que definiu regras mais rígidas do que as estabelecidas pelo Congresso. Emendas impositivas, que teriam repasse obrigatório por parte do Executivo, passaram a ter o pagamento condicionado à aprovação de planos de trabalho por ministérios correspondentes, por exemplo.
"Um pouco destas tensões que surgem e também certa queixa em relação às decisões do Supremo se deve ao tipo de arranjo institucional que o Brasil tem e destas atribuições que ele deu ao Supremo", diz.
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