Proposta tem apoio de aliados de Lula e Bolsonaro e passa borracha em irregularidades cometidas até promulgação de texto
A Câmara dos Deputados prepara a votação de uma PEC que estabelece a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos, que só em 2022 receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos.
Para ser aprovada em plenário, uma PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares , em dois turnos de votação em cada Casa. Caso isso ocorra, ela é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do Poder Executivo. 3) Cota para negros e mulheres fazem parte da anistia? Sim. O primeiro artigo da PEC estende para a disputa de outubro de 2022 a anistia aos partidos que não cumpriram a cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros. Se aprovada, a proposta consolida a total impunidade ao descumprimento generalizado dessas cotas, que entraram em vigor vagarosamente ao longo do tempo com o objetivo de estimular a participação de mulheres e negros na política.
Ou seja, uma vez aprovada a PEC, ficariam praticamente inócuas as análises pela Justiça Eleitoral das contas dos partidos relativas à aplicação do dinheiro público no seu dia a dia e nas eleições.
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